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DE ASUNTOS PÚBLICOS

Portugal: o primeiro excedente orçamental em democracia

O novo governo do Partido Socialista, liderado por António Costa, enfrenta o primeiro desafio político no atual mandato, na sequência da apresentação da proposta inicial do Orçamento do Estado para 2020. O governo estabelece uma meta histórica para o próximo ano: alcançar um excedente orçamental pela primeira vez na democracia portuguesa. Mas enquanto promete reduzir o défice e a dívida pública, a proposta aumenta a carga fiscal: o governo conta arrecadar mais dois mil milhões de euros em receitas tributárias.

Ao contrário do que aconteceu nos últimos quatro anos, o executivo não terá apoio garantido dos ex-aliados CDU (Partido Comunista Português e Partido Verde) e BE (Bloco da Esquerda) devido à falta de um acordo formal entre as partes e discordâncias sobre os principais funcionários do Estado, serviços públicos, política tributária e outras áreas.

Devido à maioria relativa do PS no Parlamento, o governo precisa de pelo menos oito votos a favor de outros partidos ou 15 abstenções para aprovar o Orçamento do Estado. O chumbo é improvável, pois uma crise política também afetaria a reputação dos partidos de esquerda. A questão é quão longe o governo está disposto a ir em nome da estabilidade pretendida, garantindo votos a favor. As negociações entre o governo e os partidos da oposição devem começar antes do final do ano.

Nesta nota técnica realizada pela equipa de Assuntos Públicos de Lisboa poderá aceder à análise aos principais destaques do documento.