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DE ASUNTOS PÚBLICOS

COVID 19 | Governo Português anuncia plano de regresso gradual à normalidade

Imagem: Jesús Formigo

Lisboa
Última atualização: 16h30 de 4 de maio de 2020

O Presidente da República Portuguesa anunciou na semana passada que o Estado de Emergência, decretado inicialmente no dia 18 de março e renovado sucessivamente a cada duas semanas, seria suspenso no final dia 2 de maio. Esta decisão de Marcelo Rebelo de Sousa indica a intenção de permitir aos portugueses retomar um nível relativo de normalidade após o ponto mais crítico da pandemia de Covid-19, embora o Chefe de Estado Português tenha lançado o aviso de que o fim do Estado de Emergência não significa o fim da crise de saúde nem o fim do plano nacional contra o novo coronavírus.

Após o anúncio do Presidente da República, o Governo deu início a uma série de reuniões e conversas com instituições públicas, associações, parceiros sociais, empresas, partidos da oposição e outros stakeholders para começar a elaborar um plano para o regresso gradual à normalidade em Portugal, criando um novo enquadramento legal de transição, prazos diferentes para reabrir cada setor e atividade comercial, e alterações a medidas específicas implementadas anteriormente para apoiar empresas e cidadãos. Na noite de quarta-feira, 29 de abril, o primeiro-ministro, António Costa, teve um jantar de trabalho com o Presidente da República para discutir o plano do Governo e alinhar as linhas gerais de atuação antes da reunião decisiva do Conselho de Ministros na quinta-feira, 30 de abril.

No final da reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira, António Costa anunciou os detalhes do plano do Governo, explicando que o Estado de Emergência será substituído pelo Estado de Calamidade, um enquadramento legal declarado unilateralmente pelo Governo e que providencia ao Executivo um conjunto de poderes muito semelhante aos que tinha no Estado de Emergência. Assim, continua a ser possível ao Governo impor limitações especiais e elaborar leis para enfrentar a pandemia. O plano governamental define três fases cruciais no regresso à normalidade – 4 de maio, 18 de maio e 1 de junho – com duas semanas de implementação entre cada fase para que o Governo possa avaliar a evolução do novo Coronavírus e o comportamento dos cidadãos portugueses e fazer os ajustamentos necessários.

O primeiro-ministro afirmou que, devido ao «esforço e disciplina do povo português», a pandemia foi atenuada, mas alertou que ainda não foi superada. “O risco mantém-se elevado e a pandemia mantém-se ativa. Temos de continuar a combater ativamente a pandemia. Nunca terei vergonha de dar um passo atrás se for necessário garantir a segurança dos portugueses”, afirmou António Costa, reforçando que todos os cidadãos devem permanecer confinados o máximo de tempo possível e anunciando que o uso de máscaras de proteção é obrigatório nos transportes públicos, comércio, escolas e outros locais fechados onde existir um grande número de pessoas.

Durante todo o mês de maio, o teletrabalho é obrigatório para todas as empresas e trabalhadores que possam desempenhar as suas atividades normais nesse modelo de trabalho.

Plano governamental para regresso gradual à normalidade em portugal

Fase 1 – 4 de maio

A primeira segunda-feira de maio deu início ao plano do Governo, permitindo que os comerciantes locais e os pequenos prestadores de serviços reabram as suas lojas ou outros espaços comerciais de atendimento ao público.

As empresas com capacidade para operar em regime de trabalho remoto são incentivadas a continuar nesse modelo e as escolas permanecerão fechadas, mantendo-se o apoio da telescola.

Os serviços públicos serão também retomados parcialmente.

  • As lojas e espaços comerciais com menos de 200 metros quadrados e porta aberta para a rua estão autorizados a reabrir e a receber clientes para atendimento presencial. Lotação máxima é de 5 pessoas por cada 100 m2.
  • Cabeleiros, manicures e espaços similares podem fazer atendimento ao cliente por marcação prévia.
  • Abertura de espaços de comércio automóvel independentemente da área física.
  • Abertura de livrarias, bibliotecas e arquivos com lotação reduzida e distanciamento físico.
  • Proibição de eventos ou ajuntamentos com mais de 10 pessoas.
  • Repartições de Finanças, Centros de Emprego, Registos e Notários abrem, embora com regras de segurança apertadas e atendimento exclusivo por marcação.
  • Transportes públicos com lotação limitada a 66% e medidas especiais de proteção: cabines para condutores, disponibilização de gel desinfetante e uso obrigatório de mascas de proteção individual.
  • Permitida a prática de desportos individuais ao ar livre.

 

Fase 2 – 18 de maio

Na segunda fase do plano, o Governo vai alargar a autorização de abertura e serviço aos clientes aos comerciantes e espaços comerciais de média dimensão.

Os restaurantes serão incluídos nesta fase de reabertura, embora sejam forçados a cumprir regras específicas.

As escolas secundárias também retomarão a atividade parcial.

  • As lojas e espaços comerciais com mais de 200 metros quadrados e menos de 400 metros quadrados serão autorizadas a reabrir e a receber clientes para atendimento presencial.
  • Os restaurantes, cafés e similares terão autorização para abrir os espaços físicos e atender os clientes diretamente, com lotação limitada a 50%.
  • Abertura de museus, monumentos e palácios, galerias de arte e similares com lotação reduzida e distanciamento físico.
  • Creches reabrem parcialmente, mas com opção de manter crianças em casa com apoio social.
  • Abertura dos equipamentos sociais na área da deficiência.
  • Escolas secundárias vão ser autorizadas a lecionar aulas presenciais com alunos do 11º. E 12º. ano em horários rotativos das 10h às 17h.

 

Fase 3 – 1 de junho

Esta poderá ser a derradeira fase do plano de regresso à normalidade em Portugal, apresentando os maiores desafios devido à dimensão dos espaços comerciais e prestadores de serviços abrangidos.

Essa fase incluirá a reabertura da pré-escolar, escolas primárias, ATL e funcionamento pleno das creches.

  • As lojas e espaços comerciais com mais de 400 metros quadrados autorizadas a reabrir e a receber clientes para atendimento presencial.
  • Os centros comerciais poderão retomar a normalidade das suas operações, abrindo as lojas para além das que tiveram autorização para funcionar durante o Estado de Emergência, como hipermercados ou farmácias.
  • Teletrabalho em regime parcial, com horários desfasados ou equipas em espelho.
  • Pré-escolares, Creches e ATL vão ser autorizadas a reabrir e receber todas as crianças. Uso de máscaras e equipamento de proteção será obrigatório.
  • Reabertura de cinemas, teatros, auditórios e outras salas de espectáculo.
  • Reabertura das Lojas de Cidadão.
  • Reinício de cerimónias religiosas, com regras a definir entre a DGS e as confissões religiosas.
  • Reinício das competições oficiais de futebol.

 

Medidas Adicionais

O Conselho de Ministros teve igualmente na agenda novas medidas e ajustes aos apoios anteriormente anunciados para as empresas e cidadãos durante a pandemia da Covid-19.

Destacamos as seguintes alterações anunciadas após a reunião de quinta-feira:

  • Novas regras para a celebração de contratos de parceria e gestão na área da Saúde, prevendo acordos supletivos e temporários com entidades privadas e do setor social, bem como com profissionais em regime de trabalho independente.
  • Aprovado um regime excecional de aquisição de espaço para publicidade institucional aos órgãos de comunicação social. Será investido um máximo de 15 milhões de euros em serviços de programas de televisão e de rádio e de publicações periódicas, sendo 75% para investir e, órgãos de comunicação social de âmbito nacional e 25% para investir em órgãos de âmbito regional e local.
  • Abertura de mais um ponto de passagem transfronteiriça em Mourão nos dias úteis, das 7h às 9h e das 18h às 20h, sob vigilância da GNR.
  • Alargamento da cobertura do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca às paragens forçadas em resultado da situação epidemiológica.

 

A pandemia da COVID-19 em Portugal continua em fase de crescimento de casos e do número diário de mortes, apesar de indicações de que a curva está a subir de forma mais lenta do que inicialmente esperado. O balanço mais recente aponta para um total de 25.524 infeções confirmadas e 1.063 óbitos provocados pelo novo Coronavírus.

Consulte a nota técnica completa.